Tratamento de Dados Pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709/18), popularmente conhecida como “LGPD”, é a norma legal que visa proteger os Dados Pessoais relacionados à pessoa natural (“Titular”), buscando garantir a transparência e segurança sobre a forma como seus Dados Pessoais são tratados por terceiros.

A LGPD deverá ser cumprida por qualquer pessoa, física ou jurídica, atuante na esfera pública ou privada, que realize atividades de Tratamento de Dados Pessoais (em meio físico ou virtual) em território brasileiro, seja para oferecer bens ou serviços ou para realizar qualquer Tratamento de Dados Pessoais de Titulares localizados no Brasil.

Dados Pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural que permitam identificá-la diretamente ou, se associados a outros dados, tornar possível essa identificação, como por exemplo nome, RG/CPF, endereço, e-mail, telefone, profissão, endereço IP e geolocalização.

Para saber quais são todos os Dados Pessoais coletados pela VWFS Brasil, acesse sua Política de Privacidade. 

Segundo a LGPD, Tratamento significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais.

Assim, pode-se dizer que basta o simples acesso aos Dados Pessoais de um Titular para que seja configurado o Tratamento.

A VWFS Brasil, mediante a aplicação de tecnologias e inovação, sempre busca o atendimento à privacidade de seus clientes e não clientes, e à máxima transparência no processo de tratamento de dados. Com a LGPD, este compromisso é reforçado, comprometendo-se a VWFS Brasil durante as atividades de Tratamento de Dados Pessoais a cumprir todas as obrigações definidas na LGPD.

A VWFS Brasil está constante evolução para a adequação de todos os seus processos, fornecendo a segurança adequada dos Dados Pessoais, dando a você uma visão transparente do Tratamento e garantindo o exercício dos seus direitos como Titular de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais Sensíveis são os Dados Pessoais que devido a sua natureza exigem uma cautela ainda maior no seu tratamento, uma vez que podem revelar dados acerca de credo, raça, opinião política, saúde, dentre outras informações vinculadas a uma pessoa natural, conforme previsto no art. 5º, II, da LGPD.

Durante as operações realizadas, poderemos coletar determinados Dados Pessoais Sensíveis, sempre de acordo com as finalidades estabelecidas na Política de Privacidade da VWFS Brasil.

Em observância ao princípio da necessidade, a VWFS Brasil se compromete a coletar somente os dados necessários para a atingir a finalidade informada.

Alguns exemplos de Dados Pessoais Sensíveis que podem ser coletados para a correta prestação dos serviços pela VWFS Brasil são: dados de saúde (laudo médico, informações de doenças preexistentes, informações sobre tratamento médico em curso) e dados biométricos (biometria facial e voz).

Dados anonimizados são aqueles dados onde não seja possível identificar a pessoa natural, pois perdem a possibilidade de associação direta ou indireta com o Titular, ou seja, não se caracterizam como Dados Pessoais. Estes dados poderão ser utilizados por nós para fins estatísticos.

A VWFS Brasil pode coletar Dados Pessoais quando você os fornece à VWFS Brasil de forma voluntária, por exemplo aqueles relacionados às suas informações cadastrais, ao longo da execução das atividades atreladas aos serviços oferecidos ou através das funcionalidades, seja em meio físico ou digital, ofertadas a você.

Quando você visita o site da VWFS Brasil, os seus dados de identificação digital também são tratados, podendo ocorrer a sua coleta, em decorrência da sua navegação, de forma automática.

Os Dados Pessoais poderão ser armazenados em mídias móveis, dispositivos eletrônicos ou em arquivos físicos de nossa titularidade.

Além disto, os Dados Pessoais poderão também ser armazenados em servidores localizados no Brasil e na Alemanha, mediante a utilização de serviços de cloud computing (computação em nuvem).

Em qualquer cenário a VWFS Brasil se comprometerá com os esforços necessários para garantia da confidencialidade e segurança dos Dados Pessoais.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD é um órgão da administração pública federal ligado à Presidência da República, que, dentre outras atribuições, é responsável por zelar pela proteção de Dados Pessoais, fiscalizar e aplicar sanções administrativas a quem desrespeitar a LGPD, receber reclamações dos Titulares e estimular o conhecimento sobre proteção de Dados Pessoais

O Encarregado de Dados Pessoais é o ponto focal nas comunicações entre VWFS Brasil, a ANPD e você. Além de orientar os colaboradores da VWFS Brasil sobre as normas de Proteção de Dados, ele garantirá que as requisições relativas a Dados Pessoais que você fizer sejam atendidas.

Você pode entrar em contato diretamente com ele através do e-mail privacidade@vwfs.com ou do endereço Rua Volkswagen, n.º 291, CPI 8030, Jabaquara, São Paulo/SP, CEP 04.344-020.

Além dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade, você possui direitos específicos previstos na LGPD, conforme abaixo listado:

•   Acesso: Você tem o direito de saber quais dos seus Dados Pessoais são tratados pela VWFS Brasil.
•   Confirmação de existência de Tratamento: Você tem o direito de saber se a VWFS Brasil realiza alguma atividade de Tratamento com seus Dados Pessoais.
•   Correção: Você tem o direito de solicitar à VWFS Brasil a correção dos seus Dados Pessoais que estejam incorretos, inexatos e/ou desatualizados.
•   Eliminação: Você tem o direito de pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais.
•   Informação sobre Compartilhamento: Você tem o direito de saber com quem a VWFS Brasil compartilha os seus Dados Pessoais.
•   Limitação: Você tem o direito de pedir a anonimização ou o bloqueio dos seus Dados Pessoais desnecessários ou excessivos.
•   Oposição ao Tratamento: Você tem o direito de a qualquer tempo se opor ao Tratamento de seus Dados Pessoais.
•   Portabilidade: Você tem o direito de requerer que os seus Dados Pessoais sob tratamento da VWFS Brasil sejam transferidos a outra empresa indicada por você.
•   Revogação e informação sobre consequências: Você tem o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de Dados Pessoais a ele atreladas, bem como ser informado de quaisquer consequências na prestação dos serviços decorrentes do pedido de revogação.

Você poderá exercer os seus direitos de confirmação da existência de tratamento e acesso aos Dados Pessoais tratados no Portal de Privacidade da VWFS Brasil, por meio do acesso aos links abaixo:

•   Caso você seja um cliente VWFS Brasil, clique aqui para acessar o Portal de Privacidade para Clientes; ou
•   Caso você ainda não seja um cliente e queira exercer algum de seus direitos, clique aqui para acessar o Portal de Privacidade para não Clientes.

Além disso, você poderá também requerer, entre outros direitos, a anonimização de seus Dados Pessoais, manifestar sua oposição ou revogar o seu consentimento para determinado tratamento de seus Dados Pessoais, e/ou solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sido coletados no âmbito dos Serviços.

A VWFS Brasil lembra que a limitação ao tratamento de alguns de seus Dados Pessoais, por meio do exercício de direitos como pedidos de bloqueio, exclusão e revogação de consentimentos, pode acarretar em eventual indisponibilidade na Plataforma e/ou em prejuízos na execução dos serviços prestados pela VWFS Brasil a você.

Os prazos de retenção dos Dados Pessoais variam de acordo com as razões pelas quais a VWFS Brasil trata seus dados.

A VWFS Brasil mantém seus Dados Pessoais apenas pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades de tratamento e das suas obrigações legais.

A depender da natureza dos Dados Pessoais, poderão ser aplicados prazos de armazenamento distintos, estabelecidos por autoridades reguladoras, obrigação legal decorrente de lei ou para preservação de direitos, em juízo ou fora dele.

Você pode obter mais informações sobre como a VWFS Brasil trata e protege seus Dados Pessoais por meio da Política de Privacidade.

Para suporte em determinadas atividades e visando sempre garantir o melhor atendimento a você, a VWFS Brasil poderá contratar terceiros ou estabelecer ações em parcerias. A estes terceiros dá-se o nome de operadores ou parceiros.

Com o intuito de garantir a conformidade na proteção de seus Dados Pessoais sobre os quais estes operadores ou parceiros venham a ter acesso, a VWFS Brasil possui contratos com definição de obrigações e responsabilização destes no caso de quaisquer irregularidades no tratamento de seus Dados Pessoais.

A VWFS Brasil está sempre monitorando a conformidade destes operadores e parceiros. Portanto, não se preocupe, pois somente será permitido o tratamento seguro dos seus Dados Pessoais, além da garantia de que só se compartilhará os dados estritamente necessários para o atingimento de determinada finalidade e pelo tempo necessário para que isto ocorra.

A VWFS Brasil possui políticas internas sobre Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados, bem como realiza treinamentos periódicos com seus colaboradores. Além disso, suas instalações possuem rígidos controles de segurança e de acesso, aliados com processos seguros em toda sua operação.