A – IOF sobre Operações de Crédito:
(i) Para Pessoa Física: operações de principal definido: de 0% a 0,0082% ao dia, limitado a 365 dias + 0,38% de alíquota adicional;
(ii) Para Pessoa Jurídica: operações de principal definido: de 0% a 0,0041% ao dia, limitado a 365 dias + 0,38% de alíquota adicional;
(iii) Para Pessoa Física: operações sem principal definido: de 0% a 0,0082% ao dia sobre os saldos devedores diários + 0,38% de alíquota adicional sobre o somatório do acréscimo diário do saldo devedor.
(iiii) Para Pessoa Jurídica: operações sem principal definido: de 0% a 0,0041% ao dia sobre os saldos devedores diários + 0,38% de alíquota adicional sobre o somatório do acréscimo diário do saldo devedor.
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1. De acordo com a legislação municipal aplicável.
2. Nos termos da legislação vigente, o Custo Efetivo da Transação é informado em todos os contratos de crédito.
